gtag('config', 'AW-11343807998'); BODY
top of page

123 Milhas em recuperação judicial:

o que fazer se sua viagem foi cancelada e você ainda não entrou com um processo judicial específico?

A 123 Milhas, uma empresa de milhas aéreas, entrou com pedido de recuperação judicial em agosto de 2023. A medida foi tomada após a empresa enfrentar dificuldades financeiras. O juiz da recuperação suspendeu todos os processos em andamento e a empresa terá 15 dias úteis , a partir do dia 29 de Agosto de 2023 para ajuizar a ação ou ações judiciais necessárias para obter e preservar os direitos daqueles que foram frustrados pela propagando do sonho de viajar por baixo custo.

O prazo termina em 29 de setembro de 2023. Depois disso a empresa terá de apresentar ao juiz da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte – Tribunal de Justiça – em 60 dias – um plano de como pagar as dívidas, tanto dos trabalhadores da empresa 123 milhas, fornecedores, prestadores de serviços, clientes que foram lesados e outros que de alguma forma tem direito sobre a empresa.

A entrada da 123 Milhas em recuperação judicial pode afetar os consumidores que tiveram suas viagens canceladas pela empresa. Isso porque, durante a recuperação judicial, a empresa pode ter dificuldades para cumprir com suas obrigações, incluindo o reembolso dos consumidores.

O pedido de recuperação judicial da 123Milhas é uma estratégia da empresa para tentar "impedir possíveis execuções por parte da Justiça", em meio à suspensão dos pacotes e de passagens promocionais, avaliam advogados com especialização em Direito Empresarial. Cerca de 16,4 mil processos contra a agência de viagens em todo o país já foram abertos — alcançando a soma de R$ 200 milhões reclamados.

Contudo, através de pesquisas em direito comercial e junto a receita federal descobrimos que o patrimônio da empresa é de R$ 335 milhões, e isso nos dá a chance necessária para com rapidez assumir esses valores para os nossos clientes antes que ele cheguem à falência.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que os consumidores que tiveram suas viagens canceladas podem exigir o reembolso integral do valor pago, além de indenização por danos morais, caso tenham sofrido algum prejuízo com o cancelamento.

É importante que os consumidores que tiveram suas viagens canceladas pela 123 Milhas se informem sobre os seus direitos e busquem a orientação de um advogado especializado.

Contratar um advogado que não tenha experiência em recuperação judicial e direito do consumidor pode ser um risco para os consumidores. Isso porque o advogado pode não estar familiarizado com as leis e as práticas específicas dessas áreas.

Como resultado, o consumidor pode não ter seus direitos defendidos adequadamente. Além disso, o consumidor pode ter que pagar mais do que o necessário pelos serviços jurídicos. Diferente de outros casos, a entrada na justiça com rapidez, técnica e eficiência é essencial. Nós do escritório ISR advogados estamos preparados e atentos à necessidade especial dos consumidores e buscamos sempre a melhor estratégia com um time especializado e humano que vai com certeza realizar a sua ação e chegar o mais rápido possível ao melhor resultado.

45 visualizações0 comentário

댓글


bottom of page