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7- Danos e avarias: O contrato acabou e agora?

Primeiro, vamos lembrar o que já foi dito antes ... Todos os problemas estruturais e extraordinários são de responsabilidade do dono do imóvel, do proprietário. Todo dano comum, que não foi causado da natureza ou pelo tempo que desgastou o imóvel apesar do uso consciente é do inquilino.


Então vamos ao exemplo: Rachadura na parede, quem deve pagar pelo conserto ? O Proprietário ou o inquilino ?

Depende? A rachadura foi por conta de problema estrutural ? proprietário. A rachadura foi porque o inquilino quis pendurar uma rede dentro do apartamento e não verificou com o dono se parede suportava, ai você já sabe a resposta ...

Identificada a responsabilidade, é importante a avaliação do conserto, de forma técnica e o repasse pode ser feito em acordo, para pagamento parcelado, ou em com desconto na locação, por exemplo.

O responsável não quer pagar?

Se for o dono do imóvel, a lei do inquilinato diz que se ele realizar a obra ou não resolver e até 10 dias da notificação sobre o dano, o inquilino tem direito a abatimento proporcional ao tempo no aluguel do imóvel, se passar de 30 dias, ele já não está obrigado a cumprir o prazo do contrato, podendo acabar com a locação de imediato, sequer precisando cumprir mais tempo e o locador ainda pode responder por perdas e danos.

Se for o inquilino, normalmente os problemas que são de sua responsabilidade não afetam a moradia, e caso não tenha um prazo no seu contrato, é preciso aguardar até o momento da saída, pois é preciso que ele entregue o imóvel no estado em que o recebeu, podendo também responder, além do reparo por perdas e danos, em especial, pelo tempo em que o imóvel ficou vazio e sem possibilidade de alugar por conta de sua ausência.

Gostou do conteúdo? Curte. Lembrou de alguém que precisa saber, compartilhe, está em uma locação, salve, você pode precisar no futuro. Ficou com dúvidas, comente aqui para que eu possa te ajudar mais.


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