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Exemplos de cláusulas ambíguas ou ausentes que podem levar a disputas entre locadores e locatários.

O Contrato de locação é um dos contratos mais comuns do mundo e você encontra modelos em todo o lugar com a promessa de que “não precisa pagar para alugar”, mas a verdade é que sem uma análise técnica algumas cláusulas podem ser afastadas pelos juízes brasileiros. E outras por não estarem no contrato não poderão ser cobradas e o locador acaba tendo prejuízo. Vamos para alguns exemplos.

Clausula de pagamento de IPTU – O IPTU pela legislação tributária é de obrigação do proprietário, pois ele cobrado em razão da propriedade construída e não pela posse. Contudo, a lei do inquilinato permite que essa obrigação possa ser repassada ao inquilino, mas somente se estiver no contrato. Portanto, não adianta, “negociar” o pagamento “de boca” e depois tentar exigir tal pagamento na justiça.

Clausula de pagamento de seguro contra incêndio – A mesma coisa que a clausula do IPTU, normalmente são colocadas juntas, mas se deve ter cuidado. Em alguns casos, a clausula fala sobre seguro somente e não traz a especificação de qual seguro é. Algumas administradoras e corretores fazem com que o inquilino pague tanto o seguro contra incêndio quanto outros seguros, ligados a assistência residencial. Fique atento! Somente o seguro contra incêndio é obrigatório, e nesse caso, se há clausula indicando que o seguro deve ser pago pelo inquilino, ele tem o direito de escolher a seguradora e o valor que melhor se adeque, contemplando a cobertura básica determinada em lei.

O inquilino pode sim, rejeitar quaisquer outros seguros, sendo certo que ter ou não ter outro seguro não isenta ninguém de suas responsabilidades quando há destruição do imóvel ou avaria. Clausula de multa por rescisão do contrato de aluguel antes do prazo determinado / contratado – Normalmente a clausula é “modelão” e vem trazendo a seguinte afirmação: “ Caso o LOCATÁRIO queira rescindir este Contrato durante os primeiros 12 (doze) meses de vigência da locação, ele poderá, ainda que com aviso prévio, mediante pagamento da multa rescisória no valor equivalente a 3 (três) vezes o valor do aluguel vigente.” E para por aí ... só que não é assim que lei e a justiça brasileira tem tratado o tema. A verdade é que essa multa é legal, mas ela precisa ser proporcional ao tempo em que o inquilino ficou no imóvel, correspondendo cada aluguel a parte a cada quadrimestre e se houver a saída de forma partida, o valor correspondente a tempo em que faltava para que o contrato se cumprisse por completo. Clausulas como essa quando mal escritas, causam muita dor de cabeça e podem gera tanta insegurança que o prejuízo atinge os dois lados.

Existem outros exemplos mas esses sãos os mais comuns. No último caso, o inquilino cobrado indevidamente pode obter além do valor cobrado a mais de volta, danos morais, portanto, deixe que um profissional realize seu contrato para que o “contrato modelo fácil” não se torne uma dor de cabeça terrível.


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