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FALTA DE MANUTENÇÃO: DR. POSSO INCLUIR NO MEU CONTRATO QUAIS MANUTENÇÕES E PRAZOS REALIZADOS ?

Pergunta boa ... é possível incluir clausulas de manutenção no contrato sim, mas é preciso ter muita cautela. É preciso entender que manutenção na locação é diferente de obra como as pessoas entendem. Manutenção é um conserto com o objetivo de restaurar a forma original ou a que lhe foi entregue. A obra precisa ser avaliada de quem é a responsabilidade, se é estrutural, se é útil ou de embelezamento e aumento de valor do imóvel, se era um “problema oculto” entre outras questões e dependendo de sua natureza, precisa ser autorizada previamente senão pode não ser reembolsada pelo proprietário. As manutenções mais comuns são ligadas a pintura, chaves e ou fechaduras, tomadas ou interruptores, pisos, e placas de laminado, e devem estar classificadas em conjunto com um bom laudo de vistoria, detalhado e personalizado ao imóvel. Muito se questiona sobre a clausula de pintura, por conta da lei do inquilinato que orienta que se o inquilino devolve o imóvel como recebeu, somente com os desgastes do tempo, ele não precisa pintar, mas tudo isso é informação de quem não conhece a prática do mercado e das esmagadoras decisões no BRASIL INTEIRO sobre a possibilidade de, por exemplo, caso o proprietário entregue o imóvel recém pintado, com os pisos novos, parte elétrica intacta entre outros e receba o imóvel com as paredes sujas, pisos riscados, calhas elétricas espalhadas por toda a casa ou aqueles fios puxados por diversas tomadas (as famosas gambiarras, já ouviu falar ?), que ele não tem o direito de exigir que tudo seja restaurado ao estado da entrega. Isso é papo de quem não conhece locação de imóveis! Agora quanto a prazos, aí já é outra história. A lei, os juízes brasileiros e o mercado entendem que o inquilino terá até o final do contrato para fazer as devidas manutenções no imóvel. Não há prazo em lei para isso. Não se deixe enganar! Mas repito: Sem um bom laudo de vistoria, vai perder a manutenção do patrimônio e ainda pode ter de pagar uma indenização ao inquilino por cobrança indevida.

Algumas cláusulas bem escritas conforme a lei, e um bom laudo de vistoria inicial e final e pronto, se o inquilino não arcar com os custos, o fará na justiça e em alguns casos pode chegar à penhora de bens do inquilino, tais como carros, celulares, entre outros.

Base: Artigos 22, 23 e 35 da Lei do Inquilinato + jurisprudência do RJ e STJ.


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