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Pode repassar a dívida do inquilino anterior para o atual ?

Atualizado: 18 de abr. de 2023

Não. Um sonoro não! As dívidas da relação entre o inquilino e o locador são pessoais e não podem ser transferidas. A dívida do inquilino anterior não podem ser passadas para o próximo inquilino nem pelo locador, e nem pelas concessionárias de água, nem pelos Estados e Municípios. Essa dica serve tanto para o imóvel com locação residencial como para a não residencial (comercial). Caso isso aconteça, e tão logo o inquilino perceba, deve notificar a pessoa do locador e exigir a separação das obrigações. Contudo, saiba inquilino que isso não lhe tira o dever de pagar pelas suas obrigações, sejam quais forem. Caso o locador demore ou se negue a fornecer meios de pagar o valor que é devido, mesmo após reconhecer o erro, você deve procurar imediatamente uma imobiliária, pois sua locação corre grande risco. Contudo, em relação ao repasse da dívida, existem exceções, determinadas por lei, quando há morte do inquilino com familiares que dependam dele dentro do imóvel, no caso de locação residencial, ou de seus sócios e herdeiros, quando da locação não residencial. Nesse caso, a dívida é passada para o cônjuge se vivendo no imóvel, uma vez que ela ainda está na locação. Isso pode ocorrer mesmo que o nome do cônjuge (esposo ou esposa) não esteja no contrato, pois essa obrigação é determinada pela lei do inquilinato. Igualmente ocorre se tiver filhos e eles morem no imóvel. As vezes a família informa que está passando por dificuldades por conta da morte do inquilino e pede que haja a suspensão do aluguel, nessa hora o locador precisa ter um negociador de confiança, que equilibre as emoções e a situação jurídica, promovendo a melhor solução para ambos, sem abrir mão de atendimento humanizado. Igualmente se dá quando for uma locação não residencial, em especial se a empresa realiza algum procedimento de organização judicial administrativa, tal como uma Recuperação Judicial ou até mesmo falência.


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