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Quais as consequências de um contrato de locação residencial pelo prazo de 12 (doze) meses?

Primeiro é importante acabar com o mito de que a locação somente pode ser feita em um período mínimo de 30 meses. Os modelos de internet, corretores e advogados inexperientes fazem isso por conta da advertência do artigo 47 da lei do inquilinato de que, em resumo, um contrato inferior a 30 meses se prorroga automaticamente e somente pode ser encerrado se ocorrer algum dos eventos que são descritos nesse artigo. Contudo, um bom contrato, e uma boa gestão da locação por um profissional experiente, acaba com essa “impossibilidade” em alguns passos. Respondendo a pergunta, a consequência de fazer um contrato de locação residencial por 12, 24 ou qualquer prazo inferior a 30 meses, é não pode realizar um encerrado sem justa causa. Contudo, na maioria das vezes, o inquilino ou o locador tem motivos para encerrar a locação. Sabe qual é um dos motivos : Falta de pagamento... Sim, você leu bem .. falta de pagamento ... ou seja, atrasou 1 único dia, você pode notificar e rescindir o contrato, lembrando que o inquilino ainda terá que pagar, e a demora em sua saída, após uma notificação bem feita, pode gerar ainda reparação de danos materiais pela demora, sendo tudo resolvido na ação de despejo. Um outro motivo mais tranquilo e que também acontece muito: Acordo mútuo. Sim, acontece, pois nesse momento, o locador pode apresentar o valor do reajuste segundo o índice escolhido no contrato e se esse instrumento foi bem feito, ele escolheu o índice que vai acolher sua necessidade de manutenção do valor acompanhando a inflação para não haver perda, totalmente protegido pela lei, pelo mercado imobiliário e pelos tribunais. E o terceiro motivo mais comum : Para uso próprio. Sim, para uso do locador. Claro, nesse caso a cautela aumenta ainda mais, pois é necessário que o locador, além de ser proprietário do imóvel, consigo justificar a necessidade do uso, contudo, não é necessário que ele vá morar no imóvel, mas precisará demonstrar na notificação qual é o interesse pessoal que justifica o despejo. Sendo assim, caso o inquilino não queira sair, quebrando o contrato e se valendo da lei, um bom gestor deve acompanhar aquele contrato com maior rigor e com certeza, antes do prazo final, ele terá motivos para notificar uma das falhas ocorridas no artigo 9 da lei do inquilinato e retomar a posse do imóvel. E vou te contar um segredo ... na maioria dos eventos protegidos por lei para realizar o despejo em contrato de 12 ou 24 meses, o locador sequer precisa ser o proprietário ...Por isso, procure um gestor imobiliário que conheça profundamente a lei, que seja um especialista, pois será apresentada a solução muito antes de um processo judicial.


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