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Quais são as principais diferenças entre contrato de locação comercial e residencial?

São diversas, mas as 4 principais diferenças são:

1) O objetivo. Sim, pode parecer óbvio, mas muitas pessoas se distraem e “mudam” o objetivo da locação. E para os 2 lados ... tanto o inquilino comercial, usa para morar quanto o residencial usa para receber clientes e estabelecer comercio, chegando a tirar alvará e instalando aparelhos industriais sem a autorização do locador! Isso precisa estar claro nos contratos, pois em algumas situações isso gerará multas ao locador, caso o imóvel seja em condomínio residencial simples por exemplo – a maioria das convenções – regra interna do condomínios – proíbe o usos dos imóveis para comércio .

2) A Liberdade dos prazos de contrato. No caso do Contrato Comercial ( ou não residencial), ele pode ser feito por períodos curtos, inferiores a 60 meses, sem problemas quanto ao termino e despejo, caso haja algum problema; Já no contrato residencial, qualquer contrato inferior a 30 meses, precisa ser feito com cautela máxima, pois caso o inquilino tenha problemas em deixar o imóvel ele pode se manter sem a possibilidade de retirada por até 5 anos.

3) Sobre renovação automática – O contrato comercial de locação pode ser renovado automaticamente, enquanto o residencial se torna por prazo indeterminado. Qual é a real diferença? Quanto ao despejo. Um contrato residencial quando termina o prazo ele pode ser encerrado a qualquer tempo, basta que se dê aviso prévio de 30 dias. Já uma renovação automática pode manter um inquilino comercial por 10 anos sem a possibilidade de despejo sem justa causa.

4) A proteção contra o despejo – é parecida com a anterior, mas na lei, observamos que existe uma proteção muito maior ao inquilino de um imóvel comercial, do que ao inquilino de imóvel residencial. Enquanto no residencial, é possível realizar um despejo sem justo motivo de forma simples, após o término do contrato, na locação comercial, que na grande maioria dos casos, é feita com pagamento de “luvas” (valor antecipado pago para garantir e manter preferência ao ponto comercial), isso não é possível.

a. Há também a possibilidade de, se na locação comercial já tiver se formado o ponto comercial – locação acima de 5 anos onde o inquilino explora uma única atividade – o locador pode ser chamado a indenizar, e isso apesar de não ser uma proibição, causa uma resistência maior.


Existem outras que diferenças, e um bom gestor de imóveis, seja advogado, seja corretor, ou até mesmo o próprio locador, precisa estar atento para não transformar um contrato lucrativo em desastre.

Proteja seu imóvel com um contrato de locação personalizado a sua necessidade.

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